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LEGISLAO

Lei Ordinria

Lei Ordinria Nº 1669/1999


Data Inicial:

21/12/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA A PREFEITURA DO MUNICPIO DE QUINTANA AUTORIZADA A GARANTIR EMPRSTIMOS PESSOAIS AOS SERVIDORES PBLICOS DO MUNICPIO, JUNTO A NOSSA CAIXA NOSSO BANCOS S/A, PARA PAGAMENTO DO 13 SALRIO, MAIS ENCARGOS CONTRATUAIS ESTABELECIDOS PELO ESTABELECIMENTO BANCRIO.

Lei Ordinria Nº 1668/1999


Data Inicial:

21/12/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A REVOGAO DA LEI N 809/1971 QUE ADERIU AO PROGRAMA DE FORMAO DO PATRIMNIO DO SERVIDOR PBLICO - PASEP E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1667/1999


Data Inicial:

29/11/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INCLUI PARAGRAFO NICO NO ARTIGO 1 E ALTERA A REDUO DO ARTIGO 3 DA LEI N 1663, DE 31/08/1999, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1666/1999


Data Inicial:

29/11/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CESTAS BSICAS PARA A POPULAO CARENTE DO MUNICPIO.

Lei Ordinria Nº 1665/1999


Data Inicial:

23/11/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROBE A INSTALAO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSES , RODEIOS OU OUTROS ESPETCULOS NUMA DISTNCIA DE AT 100 METROS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICPIO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1664/1999


Data Inicial:

19/10/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTANA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinria Nº 1663/1999


Data Inicial:

31/08/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMARA MUNICIPAL DE QUINTANA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Ordinria Nº 1662/1999


Data Inicial:

31/08/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE QUINTANA PARA O EXERCCIO DE 2000.

Lei Ordinria Nº 1661/1999


Data Inicial:

31/08/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A REALIZAO DE CONVNIO COM A FUNDAO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIES DO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLTICA NACIONAL DA RELAES DE CONSUMO.

Lei Ordinria Nº 1660/1999


Data Inicial:

27/08/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAO DE CONVNIOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.