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LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 05/2012


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA AS TAXAS CONSTANTES DA TABELA PREVISTA NO ART. 121 DO CDIGO TRIBUTRIO DO MUNICPIO DE QUINTANA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 04/2012


Data Inicial:

18/12/2012

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A READEQUAO DAS FAIXAS/NVEIS DE RETRIBUIES PECUNIRIAS DA CLASSE DOCENTE MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 03/2012


Data Inicial:

27/11/2012

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A CRIAO E INCLUSO DE UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA , UM CARGO DE DIRETOR DE CRECHE MUNICIPAL E UM CARGO DE COORDENADOR DE ENSINO INFANTIL NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N 01/2009 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 02/2012


Data Inicial:

27/11/2012

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPE SOBRE A CRIAO E INCLUSO DE UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E DE UM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAO BSICA II NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N 01/2009 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Lei Complementar Nº 01/2012


Data Inicial:

17/04/2012

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A ALCOTA DO SUBITEM "12.07" DA LISTA DE SERVIOS PREVISTA NO ANEXO I DO ART.59 E NOS ARTS.64 E 64-A DA LEI N 1074/83, ATUALIZADA PELA LEI N 1873/06 E LEI COMPLEMENTAR N 03/09, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.