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LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 06/2014


Data Inicial:

31/12/2014

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a adequao da tabela II do anexo II da Classe de suporte pedaggico, constante da Lei Complementar 01/2009.

Lei Complementar Nº 05/2014


Data Inicial:

31/12/2014

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a readequao das faixas/nveis de retribuies pecunirias da classe docente municipal e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 04/2014


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o Quadro de Cargos Efetivos do Executivo municipal e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 03/2014


Data Inicial:

23/01/2014

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo de Chefe de cozinha piloto e d outras providncias

Lei Complementar Nº 02/2014


Data Inicial:

23/01/2014

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a adequao da tabela II do anexo II da classe de suporte pedaggico constante da Lei Complementar n 01/2009.

Lei Complementar Nº 01/2014


Data Inicial:

23/01/2014

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a readequao da faixas/nveis de retribuio pecunirias da classe docente municipal e d outras providncias