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LEGISLAO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 04/2018


Data Inicial:

29/08/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redao e renumera para o 1 o paragrafo nico do Art. da Lei Complementar n 01/2009, acrescentando a este artigo mesmo um 2 e d outras providencias

Lei Complementar Nº 03/2018


Data Inicial:

22/03/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extingue e cria cargo na classe de suporte pedaggico previsto na Lei Complementar n 01 de 17/12/2009, cria gratificao e d outras providncias.

Lei Complementar Nº 02/2018


Data Inicial:

18/01/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reviso geral anual aos empregados pblicos do executivo, reajusta o valor do vale alimentao e d outras providncias .

Lei Complementar Nº 01/2018


Data Inicial:

18/01/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (No consta revogao expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispe sobre a readequao das faixas/ nveis de retribuies pecunirias da classe de docente municipal e d outras providncias