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LEGISLAO

Resoluo

Resoluo Nº 05/1999


Data Inicial:

09/11/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

EMENDA A LEI ORGNICA N 5 DE 09/11/1999, ALTERA A REDAO DO ARTIGO 97 E SUPRIME O INCISO III, DO ARTIGO 98, DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE QUINTANA (LEI MUNICIPAL N 1286 DE 04/04/1990.

Resoluo Nº 04/11/199


Data Inicial:

09/11/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

EMENDA A LEI ORGNICA N 04 DE 09/11/1999, ALTERA A REDAO DOS ARTIGOS 32,33,34, DO INCISO XIX DO ARTIGO 56 E DOS ARTIGOS 89,90 E 91 DA LEI ORGNICA DO MUNICPIO DE QUINTANA.